Seu futuro em boas mãos!

Reis e Cintra Advogados

Defendendo Você, Defendendo o seu Futuro! Entendemos que cada caso é único e merece atenção individualizada. Nossa abordagem é baseada em ouvir suas preocupações, analisar detalhadamente cada aspecto do seu caso e desenvolver uma estratégia personalizada que atenda aos seus objetivos.

Áreas de Atendimento

Compreendemos a complexidade do mundo jurídico e a importância de contar com uma equipe especializada em diversas áreas do direito.

No Reis e Cintra Advogados, temos a satisfação de oferecer um serviço completo, abrangendo as seguintes áreas:

Direito Educacional

Larga atuação na defesa do direito dos estudantes desde o ingresso escolar até o nível superior nas mais diversas instituições de ensino do país.

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Direito Educacional

Larga atuação na defesa do direito dos estudantes desde o ingresso escolar até o nível superior nas mais diversas instituições de ensino do país. A partir do enfrentamento da abusividade das Instituições de Ensino (IES) e Portarias Ministeriais de Educação (MEC), presta assessoraria e atuação preventiva e ou contenciosa nas demandas do Financiamento Estudantil- FIES-, a fim de garantir o acesso à educação e permanência nos estudos, conforme direito protegido na Constituição Federal. Opera também na fase posterior da graduação e ou fase de execução do contrato FIES para efetivação dos direitos do estudante e demais assuntos financeiros do financiamento estudantil, notadamente no Curso de Medicina. Em especial:

  • Matrícula e Inscrições em geral;
  • Revisional;
  • Diploma;
  • Antecipação Formatura e vedação cobrança mensalidades;
  • Atividades Complementares no Curso de Graduação;
  • Direito dos estudantes em geral, com atuação preventiva e ou judicial.
  • Inscrições FIES: viabilização e efetivação da inscrição dos estudantes já graduados, usuários fies e ou prejudicados pela nota corte Enem;
  • Abatimento FIES para profissionais de saúde;
  • Auxílio Moradia na Residência Médica;
  • Carência e Prorrogação Pagamento FIES;
  • Transferência FIES entre cursos e universidades;
  • Dilatação contratual;
  • Teto FIES e Aumento percentual financiamento;
  • Execução 25% contrato FIES;
  • Revisional e Negociação em geral de acordo com as Portarias do MEC;
  • Mudança da garantia do contrato FIES;
  • Efetivação em geral do direito do estudante de acesso a Educação através do FIES.

Direitos do Paciente

Defenda seus direitos e sua saúde: Conte com um Advogado Especializado em Direito Médico e da Saúde! Garantindo o Respeito e a Dignidade.

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Direitos do Paciente

Advogado especializado, com forte atuação focada em questões relacionadas ao Direito Médico e da Saúde e ênfase na defesa dos direitos dos pacientes.

  • Negativas de procedimentos previstos e não previstos no Rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar como, por exemplo, exame Pet Scan, medicamentos de alto custo, radioterapia IMRT, terapias de reabilitação, entre outros;
  • Negativas de medicamentos importados ou experimentais, registrados ou não na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Negativas de tratamentos oculares e auditivos;
  • Negativas de cirurgias, como por exemplo, cirurgia bucomaxilofacial, bariátrica, cardíaca, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, entre outros;
  • Negativas de tratamento domiciliar (home care) para pacientes que necessitam de medicamentos, serviços como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, especialidades médicas, oxigenoterapia, alimentação enteral, fraldas, equipamentos, materiais, insumos, entre outros;
  • Negativas de sessões de terapia ocupacional, ABA, fonoaudiologia, fisioterapia, entre outros serviços;
  • Negativas de tratamentos de infertilidade e cirurgias fetais;
  • Negativas de tratamentos e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos em clínicas e hospitais não credenciados;
  • Negativas de coberturas para materiais como, por exemplo, stent, marca-passo, órtese, prótese, entre outros;
  • Negativas de internações hospitalares e em clínicas de retaguarda;
  • Negativas de cirurgias plásticas com fins terapêuticos, inclusive, reparadoras pós-procedimento bariátricas e reconstrução mamária;
  • Negativas de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano;
  • Relações de Consumo, Administrativo e Judicial;
  • Ressarcimento de Valores, Administrativo e Judicial;
  • Responsabilidade Civil, Administrativo e Judicial.
  • Suspensão dos valores abusivos nas mensalidades dos planos de saúde e o ressarcimento de valores pagos a maior para pessoas com 59, 60 anos ou mais;
  • Reajustes na carteira de planos de saúde de autogestão, de aposentados, entre outros;
  • Reajustes por sinistralidade nos planos coletivos por adesão ligados a entidades de classe e nos empresariais;
  • Revisão e suspensão de cobranças indevidas cobradas abusivamente em conta hospitalares;
  • Revisão dos valores cobrados pela tabela de reembolso de honorários médicos e hospitalares.
  • Inclusão e não inclusão de recém-nascido, idoso ou pessoa com doença pré-existente ou não;
  • Cancelamento do plano de saúde individual, coletivo por adesão ou empresarial por falta de pagamentos ou por outro motivo;
  • Reintegração do plano de saúde.
  • Tratamentos médicos;
  • Negativas de medicamentos e tratamentos médicos não fornecidos pelo Município, Estado e União, em especial medicamentos para doenças raras, entre outros;
  • Negativas de medicamentos importados ou experimentais, registrados ou não na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Negativas de cirurgias;
  • Negativas de tratamento domiciliar (home care) para pacientes que necessitam de medicamentos, serviços como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, especialidades médicas, oxigenoterapia, alimentação enteral, fraldas, equipamentos, materiais, insumos, entre outros;
  • Negativas de sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, terapias, entre outros serviços;
  • Negativas de coberturas para materiais como, por exemplo, stent, marca-passo, órtese, prótese, entre outros;
  • Negativas de internações hospitalares e em clínicas;
  • Negativas de cirurgias plásticas com fins terapêuticos, inclusive reparadoras pós-procedimento bariátrico e reconstrução mamária;
  • Negativas de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
  • Cuidados paliativos;
  • Recusa do tratamento médico;
  • Reprodução humana assistida;
  • Transfusão de sangue;
  • Medicina fetal e de direitos do nascituro;
  • Escolha da via do parto;
  • Atos discriminatórios e deficiência de pessoas;
  • Transplantes e Doações de Órgãos, tecidos e partes do corpo humano;
  • Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade.

Defesa dos Profissionais da Saúde

Assessoria Jurídica Personalizada para Médicos, Enfermeiros, Profissionais da Saúde, Clínicas e Hospitais.

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Defesa dos
Profissionais da Saúde

Assessoria Jurídica Personalizada para Médicos, Enfermeiros, Profissionais da Saúde, Clínicas e Hospitais. Com orientação e assessoria aos respectivos códigos de ética, boas práticas, formulação de documentos e termos, entre outros.

  • Gestão do risco ético-legal da atividade médica;
  • Orientação ético-legal para os profissionais da área da saúde;
  • Defesa nas sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Classe;
  • Treinamento in company com foco no gerenciamento do risco ético-legal;
  • Orientação sobre recusa do tratamento médico, reprodução humana assistida, transfusão de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová, cuidados paliativos, medicina fetal e de direitos do nascituro, escolha da via do parto, atos discriminatórios, deficiência de pessoas, transplantes e doações de órgãos, tecidos e partes do corpo humano;
  • Elaboração de Termo de Consentimento Informado, Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital;
  • Elaboração de contratos para médicos, clínicas e consultórios;
  • Credenciamento de médicos e clínicas em convênios;
  • Regularização de documentação de clínicas, consultórios e hospitais nos órgãos públicos e privados;
  • Orientação no cumprimento de exigências legais;
  • Defesa em autos de infração e em ações de erro médico ou odontológico;
  • Orientação e proteção para os profissionais da saúde;
  • Direito Societário, Empresarial e Tributário;
  • Constituição e dissolução de pessoa jurídica com elaboração de Estatuto e Contrato Social e seus registros;
  • Orientação e proteção para os profissionais da saúde acerca de suas responsabilidades;
  • Gestão de clínicas e consultórios;
  • Direito Trabalhista e Previdenciário na Saúde.

Quem Somos

 Reis e Cintra Advogados é um escritório de advocacia com sede em Salvador-BA. – Fundado em 2022. Contamos com uma equipe de profissionais jurídicos comprometidos, que possuem vasta experiência nas áreas do Direito Educacional, Direito do Paciente e na Defesa dos Profissionais de Saúde. Nossa missão é ser a voz dos nossos clientes quando mais precisam, proporcionando-lhes segurança e tranquilidade em momentos desafiadores.

Sócia cofundadora: Tâmara Reis
Sócia cofundadora: Milena Cintra.

Milena Cintra

Advogada

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós Graduada em Direito do Estado – JUSPODIVM;
Inscrição OAB/BA: 24.197.

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Milena Cintra

Milena Cintra Sócia cofundadora do Reis e Cintra Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós Graduada em Direito do Estado – JUSPODIVM; Inscrição OAB/BA: 24.197. Advogada com mais de quinze anos de experiência no Contencioso Cível e Consumerista, incluindo assessoria preventiva ampla e atuação junto aos Cartórios Extrajudiciais, acompanhamento processual integral de grande porte na Capital, além dos demais Estados da Federação, através do processo eletrônico, com a elaboração das mais diversas peças jurídicas e diligências forenses em geral, inclusive, sustentação oral e audiências de casos de considerável complexidade. Especialista em Direito da Educação e FIES (Financiamento Estudantil), com larga atuação na Justiça Estadual e Federal na defesa do direito dos estudantes desde o ingresso escolar até o nível superior nas mais diversas instituições de ensino do país. Autora de artigos jurídicos em diversos sites na área do Direito, com destaque para os renomados @Portal Migalhas e @Jus Brasil.

Tâmara Reis

Advogada

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós Graduada em Direito Empresarial – UFBA; Pós- Graduada em Direito médico e da Saúde, Especialista de Direito Médico e da Saúde pelo Instituto de Direito Médico e da Saúde- IPDMS,
Inscrição OAB/BA: 22.387.

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Tâmara Reis

Sócia cofundadora do Reis e Cintra Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós Graduada em Direito Empresarial – UFBA; Pós-Graduada em Direito médico e da Saúde, Especialista de Direito Médico e da Saúde pelo Instituto de Direito Médico e da Saúde - IPDMS, especialista em Direito médico Preventivo pela - IPDMS. Inscrição OAB/BA: 22.387. Membro da Comissão de Direito Médico da OAB-BA. Defensora Dativa do Conselho Federal de Medicina da Bahia. Advogada com mais de dezesseis anos de experiência, incluindo assessoria preventiva ampla e atuação junto aos Cartórios Extrajudiciais, acompanhamento processual integral de grande porte na Capital, além dos demais Estados da Federação, através do processo eletrônico, com a elaboração das mais diversas peças jurídicas e diligências forenses em geral, inclusive, sustentação oral e audiências de casos de considerável complexidade. Especialista em Direito Médico, da Saúde e na Defesa de Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras, com larga atuação na Justiça Estadual e Federal na defesa do direito dos pacientes em face de operadora de planos de saúde e na defesa de profissionais de saúde no âmbito de Conselhos Profissionais e processos judiciais. Autora de artigos jurídicos em diversos sites na área do Direito, com destaque para os renomados @Portal Migalhas, @Jus Brasil e @Conjur.

Nossas Especialistas

Conheça os membros de nossa equipe, advogados experientes e dedicados ao seu trabalho!

Nossa missão é fornecer assessoria jurídica excepcional e personalizada aos nossos clientes, baseada em valores éticos e profissionalismo. Comprometemo-nos a defender seus interesses com dedicação.

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Anos de Experiência

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Associados

Perguntas Frequentes

Existem vários motivos que podem levar uma pessoa a buscar o auxílio de um advogado. Em geral, sempre que se sentir prejudicado em relação a algum direito ou quando houver dúvidas sobre seus direitos, é recomendado procurar um advogado para obter orientação em processos administrativos ou judiciais, bem como para receber consultas legais.

O mais apropriado é identificar a necessidade específica e procurar um advogado especializado na área correspondente ao problema em questão. Se você estiver enfrentando questões ou processos relacionados a casos do Direito Educacional, do Direito do Paciente ou Defesas dos Profissionais da Saúde, ficaremos satisfeitos em ajudá-lo. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Estaremos prontos para oferecer o suporte necessário para a sua situação.

O papel do advogado pode variar conforme a situação. Entretanto, é importante destacar que os advogados autônomos enfrentam algumas limitações, que vão desde a disponibilidade para atendimentos até sua especialização em determinadas áreas.

Por outro lado, ao optar por uma advocacia, é possível usufruir de diversas abordagens, pois essa modalidade conta com profissionais com conhecimentos em múltiplas áreas de atuação, o que tende a aumentar a eficiência dos serviços prestados.

Devido à existência de inúmeras variáveis, não é possível fornecer uma resposta precisa. É fundamental compreender que um processo célere não é sinônimo de um processo rápido.

No entanto, para não deixá-lo sem uma resposta, pode-se mencionar que uma ação nos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, caso não haja acordo e a parte ré efetue o pagamento após o Recurso Inominado, pode levar aproximadamente de 2 a 3 anos.

Em razão da qualidade de nosso atendimento, não temos condições de realizar reuniões gratuitas. Isto porque, nossa reunião é, na verdade, uma Consultoria Jurídica

Transferência bancária, dinheiro, pix

O progresso do processo não é unicamente responsabilidade do Advogado. Diversos fatores podem influenciar no tempo de duração de um processo, tais como: a contagem de prazos em dias úteis; a quantidade de assessores e servidores disponíveis para determinados Juízes em comparação a outros; e a complexidade do caso em questão.

Por esse motivo, o que asseguramos é que monitoramos de forma contínua todos os processos que representamos, buscando garantir o melhor andamento possível.

O Direito Educacional – é uma área do direito que trata das questões jurídicas relacionadas ao sistema educacional. Envolve a regulamentação e proteção dos direitos e deveres dos diversos atores envolvidos na educação, incluindo estudantes, pais, professores, instituições de ensino, governo e outros agentes do setor.

O Direito do Paciente – é um ramo do direito que se dedica a proteger os direitos e interesses dos indivíduos que são atendidos no contexto da saúde, seja em hospitais, clínicas, consultórios ou qualquer outra instituição de cuidados médicos. É uma área importante que visa garantir a dignidade, segurança, autonomia e o acesso adequado aos cuidados de saúde para todas as pessoas.

A Defesa dos Profissionais da Saúde – é uma área do direito que busca proteger os direitos e interesses dos profissionais que atuam na área da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, entre outros. Essa área é especialmente relevante devido aos desafios e responsabilidades que os profissionais da saúde enfrentam no exercício de suas funções.

Mônica Saldanha

Quando se tem um grave problema de saúde e necessitamos de uma atenção e atendimento humanizado é que reconhecemos a importância de profissionais competentes e dedicados. Foi tudo isso que encontrei em dra Tâmara Reis no meu caso contra o Planserv para obter uma cirurgia de DBS(cirurgia de Parkinson) A cirurgia saiu em pouco tempo e agora me sinto bem, estou de volta à vida. Por isso, tenho o prazer de contar minha experiência e indicar. Parabéns pelo profissionalismo !

Cláudia Oliveira Guimarães

Excelente escritório de advocacia com profissionais comprometidos e atenciosos. Especial agradecimento a Dra Tâmara Reis por sua presteza e bons préstimos na causa em que atua pra mim e minha família. Sempre muito atenciosa e antenada aos novos andamentos processuais sem contar a vasta experiência nas áreas de atuação. Meus sinceros agradecimentos de estima e consideração.

Malu Garcia

Gostaria de agradecer ao escritório e a Dra. Tamara Reis pela excelente qualidade na prestação do serviço prestado. Advogada atenciosa, profissional, dedicada e super competente. O trabalho foi incrível, recomendo a todos!

Matheus Franklin

Ser cliente de Dra. Milena é uma experiência de competência! Dedicada e direta em suas colocações, sempre preocupada com o entendimento do cliente sobre o seu trabalho, etapas do processo e a todo momento prestativa. Precisei dela no momento mais sensível da faculdade e, sem dúvidas, confio inteiramente no seu trabalho como uma advogada de excelência.

Paula Pitanga

O atendimento de Dra Milena Cintra e sua equipe foi fundamental para o sucesso do processo movido contra Faculdade e Fies. Ao longo de quase 5 anos, tive todo suporte para tirar dúvidas e apoio com orientações. Agradeço a toda a equipe, pela parceria que proporcionou uma sentença vitoriosa.

Thamyris Thuama

Tenho muita confiança em indicar o escritório, em especial Milena Cintra que é o meu contato. Um atendimento de muita qualidade, deixando sempre transparecer sua competência e comprometimento com o cliente, além do respeito e carinho.

Depoimentos

Veja o que nossos clientes estão dizendo sobre Reis e Cintra Advogados. A satisfação dos nossos clientes é a nossa maior conquista. 

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Endereço: Salvador – BA

Email:  atendimento@reisecintraadvogados.com.br